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Bruno Barbosa
Artigo ·
há 5 anos
Fixação de subsídios dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários municipais)
FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS) NO MUNICÍPIO DE BIQUINHAS: PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL E FÉRIAS...
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Wladimir Pereira Toni
Artigo ·
há 6 anos
Sou obrigado(a) a assinar acordo individual para redução salarial ou suspensão de contrato de trabalho?
Imagem de mohamed Hassan por Pixabay Vou Iniciar o texto já respondendo a pergunta: É claro que não! Tanto na lei quanto na MP 936 que previu a possibilidade de redução salarial ou de suspensão do...
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Renata Valera
Modelo ·
há 8 anos
[Modelo] Recurso Extraordinário - Novo CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO XXX DO TRIBUNAL XXX Autos da Apelação nº XXXXXXXX NOME DO (A) RECORRENTE, qualificado (a) nos autos, por seu advogado que...
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